CNT recorre ao Supremo contra convênio entre TST e Banco Central

A ação contesta o Provimento nº 1/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o Convênio Bacen/TST/2002.

TST reconhece recurso feito por peticionamento eletrônico

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho conheceu (aceitou) recurso ordinário em mandado de segurança de um ex-empregado da Fyre Controle de Portarias.

Especialista explica como funciona inclusão de processos trabalhistas no eSocial

Por Tarcilla Góes.

Família é autorizada a importar sementes e plantar maconha para tratar epilepsia

O cultivo se faz necessário para que a família possa fazer a extração artesanal de óleo medicinal de cannabis, que será utilizado no tratamento de uma criança com epilepsia grave e transtorno do espectro autista.

Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não caracteriza crime

A decisão é da Quinta Turma.

Tráfico de Drogas. Regime Fechado. Gravidade concreta do delito

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Reforma na Previdência

O presente artigo discorre sobre a nova reforma na Previdência.

Mecânico de manutenção de elevadores obtém adicional de periculosidade

O trabalhador relatou que era obrigado ao contato permanente com equipamentos energizados, nas voltagens de 220 e 440 watts, pois prestava serviços em casas de máquinas de grande porte, que acionam os elevadores

Siderúrgica deve repor vegetação

A siderúrgica queria a liberação do licenciamento, independente do cumprimento das obrigações ambientais

Negada indenização por suposta falha de air bag

Tribunal calcula quanto cada processo custa para a sociedade

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

Exposição no TST mostrará aperfeiçoamentos no Bacen-Jud

Processo Penal. Conflito de Competência. Emissão Fraudulenta de Guias de Internação

Cobrança indevida das pacientes de procedimentos cobertos pelo SUS.

Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal

A decisão foi unânime.

Resolução nº 352, de 14 de junho de 2010.

Dá nova redação ao inciso III do art.7.º da Resolução n.º 277, de 28 de maio de 2008, do CONTRAN.

Advogados receberão por e-mail informações de processos do CNJ

Supremo indefere pedido de liminar para Fernandinho Beira-Mar sair do RDD

TJDFT firma convênio com a Caixa em prol da modernização judiciária